A decisão "democrática do plenário". Nessa madrugada.
O texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e destaques.
Entre as mudanças:
1. Inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade.
2. Foi retirado do texto do dispositivo chamado "reportante do bem", de incentivo ao cidadão que queira relatar o cometimento de crimes ou irregularidades na administração pública.
3. O plenário também suprimiu do pacote o item referente à "ação de extinção de domínio", que é um tipo de ação na Justiça que visa recuperar bens e valores desviados, antes da condenação final do réu.
4. A previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência (uma espécie de delação premiada) com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.
5. A responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas também foi derrubada.
Foram mantidas:
1. A criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral;
2. O aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos);
3. A transparência para tribunais na divulgação de dados processuais; e
4. A limitação de recursos para protelação de processos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ao encerrar a sessão, tratar-se de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", afirmou.